CONVÊNIO ICMS No – 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de …Continue lendo…→

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site na Internet (http://rfb.gov.br), no Portal do Simples Nacional, que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração até dezembro/2013, e que se encontravam em cobrança na RFB em 1º.07.2016, …Continue lendo…→

Governo aplica redução nos valores de recuperação valores de Exportação para 0,1%. DECRETO Nº 8.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração …Continue lendo…→

CONFAZ autoriza São Paulo a instituir parcelamento de dívidas com ICMS CONVÊNIO ICMS N° 117, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 09.10.2015) Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem …Continue lendo…→

BLOCO K PRORROGADO!!! AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal …Continue lendo…→

A adesão ao programa pelas empresas é opcional, e poderá ser efetuada até 31.12.2015. A redução temporária da jornada de trabalho poderá ter duração de até seis meses, podendo ser prorrogada, desde que o período total não ultrapasse doze meses. …Continue lendo…→

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 22 de outubro de 2014 Nº – 195 – O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do …Continue lendo…→

Instrução Normativa nº 1.499, de 15 de outubro de 2014 DOU de 16.10.2014 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de …Continue lendo…→

Foi publicada no dia de hoje (07/20/2014) Nota Técnica prorrogando a vigência da Nota Fiscal Eletrônica na versão 2.0 até o final de Fevereiro de 2015. A Nota Técnica menciona o razão, conforme abaixo descrito: “Em função de dificuldades operacionais …Continue lendo…→